DEFESA CRIMINAL

justiça

Aos olhos do insensato o Advogado Criminal é figura odiosa.

Mas seria o acusado, criminoso ou não, indigno de defesa?

Nos responde Ruy Barbosa de Oliveira em sua Carta Resposta endereçada a Evaristo de Morais Filho:

Ora, quando quer e como quer que se cometa um atentado, a ordem legal se manifesta necessariamente por duas exigências, a acusação e a defesa, das quais a segunda, por mais execrando que seja o delito, não é menos especial à satisfação da moralidade pública do que a primeira. A defesa não quer o panegírico da culpa, ou do culpado. Sua função consiste em ser, ao lado do acusado, inocente, ou criminoso, a voz dos seus direitos legais.

Se a enormidade da infração reveste caracteres tais, que o sentimento geral recue horrorizado, ou se levante contra ela em violenta revolta, nem por isto essa voz deve emudecer. Voz do Direito no meio da paixão pública, tão susceptível de se demasiar, às vezes pela própria exaltação da sua nobreza, tem a missão sagrada, nesses casos, de não consentir que a indignação degenere em ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel.

Realizar a defesa de um indivíduo acusado da prática de um delito não significa trabalhar em prol da impunidade, mas sim efetivar o direito de defesa e possibilitar o alcance da Justiça.

Mitigar o direito de defesa é arbitrariedade, e esta, por sua vez, é sinônimo de injustiça.

Compreender o exposto não é tarefa simples e as vezes demanda a triste experiência de uma acusação contra si próprio ou um ente querido.